MP aumenta contribuição previdenciária de servidor federal e adia reajustes

Data: 01/11/2017 - 09:11 | Categoria: Novidades | Visitas: 11
MP aumenta contribuição previdenciária de servidor federal e adia reajustes

A medida foi publicada neste dia 30, no Diário Oficial, e representa mais um golpe contra o funcionalismo federal

Uma medida provisória e mais um golpe contra os trabalhadores. Assim pode ser definido o novo ajuste fiscal anunciado pelo presidente ilegítimo Michel Temer, que assinou, na noite desta segunda-feira, dia 30, uma Medida Provisória (MP) que atinge em cheio os servidores federais. Com a medida, Temer eleva a alíquota previdenciária de 11% para 14% dos servidores federais, que deverá ser aplicada no valor do salário que ultrapassar o teto do INSS, ou seja, o que exceder R$ 5.531,31. Até esse valor, o desconto vai continuar em 11%. O que ultrapassar esse teto, a contribuição será cobrada com base em 14%.

 

O outro ataque anunciado foi o adiamento de reajuste de servidores que estava programado para 2018. Entram nesse rol, professores, policiais federais e servidores da Polícia Rodoviária Federal. Também serão atingidas carreiras jurídicas vinculadas ao Executivo, área de gestão como Banco Central, Ipea e IBGE, além de auditores da Receita Federal e do Trabalho e peritos do INSS, assim como diplomatas e policiais militares e civis dos ex-territórios.

A grande massa dos servidores do Executivo, sobretudo os da carreira do PGPE, já não tinha previsão de reajuste. Com a MP, torna-se praticamente impossível falar em aumento de salário. A Condsef/Fenadef vai analisar juridicamente o teor da MP para tirar os encaminhamentos necessários. Há um entendimento que é inconstitucional alterar a contribuição previdenciária por MP. Teria que ser por projeto de lei. Caso seja confirmada essa informação, a entidade irá tomar as medidas jurídicas cabíveis.

“Esse é mais um item do pacote de maldade desse governo ilegítimo, assim como é o programa de demissão voluntária. Assistimos a mais um capítulo do golpe. Retira-se direitos dos trabalhadores, protege-se o mercado e entrega-se nossas riquezas ao capital internacional, como estão fazendo com o pré-sal. Essa é a lógica desse governo. Só nos restou uma alternativa: lutar, reagir. Precisamos ocupar as ruas e denunciar essa quadrilha que tomou o poder e está acabando como Brasil”, destaca o diretor de Imprensa da Condsef/Fenadsef, Rogério Expedito.

ACORDA!
Contra o ajuste fiscal e todas as outras medidas do governo Temer que retiram direitos da classe trabalhadora, a CUT estará coordenando, no dia 10 de novembro, o Dia Nacional de Mobilização, em defesa dos direitos, contra o desmonte da Previdência e pelo fim do trabalho escravo. Estão previstos protestos em todos os estados. A Condsef/Fenadsef orienta os sindicatos filiados à entidade a mobilizarem suas bases estaduais, no sentido de realizar atividades envolvendo o conjunto dos servidores federias.

Dois dias antes do protesto, no dia 8, a CUT vai protocolar, no Congresso Nacional, as milhares de assinaturas colhidas em todo país pedindo a revogação da reforma trabalhista, prevista para entrar em vigor no dia 11 de novembro. A ideia é que os abaixo-assinados sejam transformados em um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, requerendo a anulação da reforma.