Diretor executivo do Sintserf avalia Medida Provisória editada pelo governo

Data: 20/11/2017 - 13:11 | Categoria: Novidades | Visitas: 8
Diretor executivo do Sintserf avalia Medida Provisória editada pelo governo

A Medida Provisória nº 805/2017 que suspende reajustes e aumenta contribuição previdenciária do servidor público federal já se encontra no Congresso Nacional.

O diretor executivo do Sintserf/PB, Severino Alves Araújo (Liro), fez uma avaliação sobre o impacto negativo que a MP vem causando nos servidores do executivo em todo o país. “O Presidente Michel Temer faz mais uma investida contra os direitos dos servidores ao editar a MP 805/2017, como não bastasse a recusa do governo em receber as entidades representativas da categoria para negociação da nossa pauta de reivindicação protocolada no Ministério do Planejamento no início do ano, ele vem de forma arbitrária e inconstitucional postergar o cumprimento das leis que garantem os acordos firmados na última campanha salarial entre as entidades sindicais dos servidores e a então Presidente Dilma.” 
Caso a essa MP seja aprovada pelo Congresso Nacional, os servidores federais passarão a contribuir para previdência um percentual de 14% sobre a parcela da sua remuneração que exceda o teto que é pago pelo Regime Geral de Previdência. O teto pago pelo Regime Geral hoje é de R$ 5.531,31 (cinco mil e quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos), logo, o servidor que perceber acima deste valor será afetado pelo aumento de contribuição previsto na Medida Provisória.
O Diretor Liro Alves afirma também que a Condsef/Fenadsef, juntamente com os sindicatos gerais, vai entrar com ações na justiça a fim de barrar os efeitos da MP, visto que, tal medida fere direitos adquiridos dos servidores, uma vez que os reajustes previstos para janeiro de 2018 e janeiro de 2019 já foram sacramentados em leis aprovadas pelo poder legislativo e, consequentemente, incorporados ao patrimônio do servidor.
Além da batalha jurídica, as entidades sindicais vão desencadear mobilizações em Brasília com objetivo de pressionar os parlamentares pela rejeição da Medida Provisória, e também contra a Reforma da Previdência e o Projeto de Lei do Senado n° 116/17, que dá margem para haja perseguições políticas aos servidores, inclusive demissões. 
Neste sentido, as entidades nacionais traçaram o seguinte calendário: 
dia 27/11 – Audiência pública na Câmara Federal com o tema “O serviço público que queremos”; 
dia 28/11 – Ato em frente ao Congresso Nacional; 
dia 29/11 – servidores irão ao Supremo onde entregarão as ações promovidas pelas entidades.
“A direção do Sintserf-PB já solicitou ao setor jurídico que avalie a viabilidade jurídica de ingresso de Ação Judicial a nível de primeira instância na Justiça Federal para barrar os ataques do governo” informou Liro Alves.
Reagir é preciso. Calar, recuar, jamais!
NENHUM DIREITO A MENOS!