Projeto estuda valorização do salário mínimo

Data: 20/02/2018 - 10:02 | Categoria: eventos | Visitas: 47
Projeto estuda valorização do salário mínimo

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8169/17, que estabelece política de valorização do salário-mínimo a longo prazo.

De autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), o PL determina que o reajuste será calculado com base no crescimento da economia, medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes ou 6% ao ano, o que for maior; somado à variação da inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

A regra valerá para os dez primeiros anos após a proposta ser transformada em lei. Em caso de deflação, não será usado o INPC.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Publicado em 19 de fev de 2018 em Anasps Online